Caixa Econômica Federal é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.

TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional

O caso começou quando o bancário, não se conformando com sua transferência da agência do BNB de Fortaleza para a de Quixeramobim, ajuizou ação contra o banco.

Preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis afastadas. Sentença ultra petita.

Substitutos de tabeliães não têm direito adquirido à titularidade na vacância do cargo

CEF deve indenizar trabalhador cobrado por empréstimo que não pediu

Eu confio em você

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

Direito ao contraditório: processo extinto será julgado novamente

Soldador recebe indenização

Ação de indenização por danos morais

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

O STJ em tempo real

O Superior Tribunal de Justiça desenvolve o programa e-Jus, a ser lançado nacionalmente, com o intuito de modernizar o Judiciário brasileiro.